TERMOS DE USO - LIVIAGO
Última atualização: 09 de Agosto de 2025
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar a plataforma LiviaGO ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A LiviaGO é uma plataforma de inteligência artificial que oferece assistência personalizada através de modelos de linguagem avançados. Nossos serviços incluem:
- Assistência via chat com diferentes modelos de IA
- Processamento e análise de documentos
- Memória de conversas e contexto personalizado
- Especialização em diferentes áreas técnicas
3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
3.1 Processo de Cadastro
- O cadastro requer informações pessoais verdadeiras e atualizadas
- É obrigatória a confirmação do email fornecido
- Todos os cadastros passam por aprovação manual da administração
- Nos reservamos o direito de recusar cadastros sem justificativa
3.2 Responsabilidades do Usuário
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Informar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
- Atualizar dados pessoais quando necessário
- Não compartilhar sua conta com terceiros
4. USO ACEITÁVEL DA PLATAFORMA
4.1 Usos Permitidos
- Obtenção de assistência técnica e profissional
- Processamento de documentos para fins lícitos
- Desenvolvimento de projetos e soluções
4.2 Usos Proibidos
- Gerar, solicitar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial
- Utilizar a plataforma para fins discriminatórios ou de assédio
- Tentar contornar medidas de segurança ou limitações técnicas
- Fazer engenharia reversa ou copiar funcionalidades da plataforma
- Utilizar para spam, phishing ou outras atividades maliciosas
- Sobrecarregar deliberadamente nossos sistemas
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 Direitos da LiviaGO
- A plataforma, seu código, design e funcionalidades são de propriedade exclusiva da LiviaGO
- Todas as marcas, logos e denominações são protegidas por direitos autorais
5.2 Conteúdo do Usuário
- Você mantém os direitos sobre o conteúdo que compartilha na plataforma
- Ao utilizar nossos serviços, você nos concede licença para processar seu conteúdo conforme necessário para prestação do serviço
- Não reivindicamos propriedade sobre suas criações ou documentos
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
6.1 Coleta de Dados
- Coletamos apenas dados necessários para prestação do serviço
- Seus dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade
- Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento
6.2 Uso de Dados
- Dados são utilizados exclusivamente para melhorar nossos serviços
- Não vendemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais
- Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados
6.3 Retenção de Dados
- Conversas e histórico são mantidos para melhoria da experiência personalizada
- Dados podem ser anonimizados para análises estatísticas
- Você pode solicitar exclusão de dados a qualquer momento
7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
7.1 Natureza da IA
- Respostas da IA são baseadas em modelos probabilísticos e podem conter imprecisões
- Não garantimos a exatidão, completude ou adequação das respostas para fins específicos
- Usuários devem verificar informações críticas independentemente
7.2 Exclusão de Garantias
- O serviço é fornecido "como está" sem garantias expressas ou implícitas
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas respostas da IA
7.3 Limitação de Danos
- Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses
- Não seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
8. PLANOS E PAGAMENTOS
8.1 Gratuidade Atual
- Atualmente oferecemos serviços gratuitos com limitações de uso
- Nos reservamos o direito de implementar cobrança no futuro mediante aviso prévio
8.2 Mudanças Futuras
- Alterações nos termos de pagamento serão comunicadas com 30 dias de antecedência
- Usuários existentes terão condições especiais em caso de implementação de cobrança
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
9.1 Uso de Cookies
- Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma
- Cookies analíticos são utilizados apenas com seu consentimento
- Você pode gerenciar preferências de cookies nas configurações
9.2 Tecnologias de Rastreamento
- Utilizamos análises para melhorar a experiência do usuário
- Dados são anonimizados e utilizados apenas para fins estatísticos
10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
- Estes termos podem ser atualizados periodicamente
- Mudanças significativas serão comunicadas por email
- Uso continuado da plataforma após mudanças constitui aceitação dos novos termos
11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
11.1 Suspensão de Conta
- Podemos suspender contas que violem estes termos
- Usuários serão notificados sobre suspensões e podem contestar a decisão
11.2 Encerramento
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento
- Dados serão mantidos conforme nossa política de retenção
- Podemos encerrar o serviço mediante aviso prévio de 90 dias
12. LEI APLICÁVEL E FORO
- Estes termos são regidos pelas leis brasileiras
- Conflitos serão resolvidos no foro da comarca de São Paulo/SP
- Buscaremos sempre resolução amigável de disputas
13. CONTATO
Para dúvidas sobre estes termos ou exercício de direitos:
- Email: contato@liviago.com.br
- Endereço: Rua Soldado Sebastião Felicio, 49 - PQ Novo Mundo - São Paulo - SP
- Telefone: +55 11 94215-3187
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
- A tolerância com descumprimentos não constitui renúncia de direitos
- Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Ao utilizar a LiviaGO, você confirma ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso.